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Professor de Direito chama a atenção para consequências do superendividamento

   A questão do superendividamento voltou a ser tema de debates nos meios jurídicos, na imprensa e no Congresso Nacional, que já estuda a reforma do Código de Defesa do Consumidor para incluir a proteção do consumidor superendividado. Na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), o advogado e professor do curso de Direito, Agenor Sampaio Neto, chama a atenção para este tema, que já é considerado assunto preocupante no Brasil e que se transformou em fenômeno econômico recente nos Estados Unidos, conforme relata.

   O superendividamento é caracterizado pela impossibilidade do devedor de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo em um tempo razoável com sua capacidade de rendas e patrimônio. Agenor Sampaio Neto lembra que possuir alguma dívida é normal dentro 

Professor Agenor Sampaio Neto

de certo limite, através de meios como cartão de crédito, supermercado ou loja de departamento. “Mas, o agravamento desses débitos em um maior número de pessoas pode ter consequências sociais maléficas, inclusive para a família, o trabalho e o círculo de amigos”, salientou.

   O perfil do superendividado é pertencer à classe média, estar devendo dois ou mais cartões de crédito, ter dois empréstimos consignados e ainda dever a terceiros. “Os superendividados devem muito mais do que recebem”, observa Agenor Sampaio.

   Como causas do superendividamento estão o crédito fácil, a propaganda enganosa e abusiva, a falta de informação, a realização de empréstimos a juros altos para saldar dívidas anteriores, bem como a diminuição de renda, entre outros casos que provoquem impacto na renda.

   Há também uma relação entre o fenômeno do superendividamento com o desenvolvimento do crédito para as pessoas físicas através do aumento de poder de compra do salário mínimo e do crescimento do setor financeiro devido ao crédito consignado com desconto na folha de pagamento dos salários. Além disso, houve um crescimento do número de cartões de crédito, principalmente entre as classes ‘C’, ‘D’ e ‘E’.

 

FSA, 10/9/13