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Reitoria informa ações sobre reivindicações dos estudantes

   A Reitoria da Uefs encaminhou ofício ao Diretório Central dos Estudantes no qual responde aos 16 pontos de reivindicações levantadas na Reunião Ampliada do DCE, realizada em 25 de outubro e encaminhados à Administração da Universidade.

Confira:

RESPOSTA À COMUNICAÇÃO DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DATADA DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 

Introdução

   Em consideração a documento encaminhado pelo DCE, unificando em pauta única diferentes demandas institucionais, e tendo em vista contribuir cada vez mais para a qualificação do debate político na UEFS, esta Reitoria informa, objetivamente, o que já vem sendo feito a respeito dos 16 pontos elencados no referido documento, ressaltando o trabalho responsável, diuturno e transparente em defesa da qualidde acadêmica e do comprometimento social da Universidade nesta gestão.            1. Volta Imediata do Funcionamento do Bandejão

   Dois meses decorridos da desocupação, e sete da interrupção dos serviços do Restaurante Universitário (RU), desde 11 de abril de 2012. Dias e meses de embates, negociações, diálogo, paciência, tolerância e dificuldades, perdas e sofrimentos.

   A belicosidade performática e presunçosa do grupo que se autodenominou “rapinagem”, em espaços diversos do campus (principalmente aqueles contíguos aos prédios do RU e da Administração Central), e a divulgação de imagens e textos (em meios tradicionais ou virtuais) injustificadamente arrogantes e intimidatórios, ainda repercutem danosamente em toda a comunidade universitária.

   São claros os prejuízos sofridos por servidores docentes e técnicos e pela grande maioria dos estudantes carentes – mormente os que ingressaram na Universidade através do sistema de cotas. São perdas, muitas das quais, que não podem ser medidas ou avaliadas, em razão de sua ordem de grandeza ou de sua importância imaterial subjetiva. Infelizmente, há relatos de estudantes que, por terem comprometidas suas condições de permanência, se viram compelidos a suspender momentanea ou definitivamente suas atividades discentes em busca da ajuda financeira, material e psicológica de familiares, amigos e profissionais de outras instituições.

   A Reitoria da UEFS, ao reconhecer os danos materiais e imateriais causados pela inatividade do RU, reafirma que a responsabilidade pela suspensão dos serviços do Restaurante Universitário deve ser imputada àqueles (estudantes e membros da comunidade externa que a estes se agregaram, pela causa) que compõem (ou compuseram) o grupo que se autodenominou “rapinagem”.  

   Tão logo foi comunicada da iminente desocupação do RU, a Reitoria publicou Portaria instituindo uma Comissão encarregada de receber as chaves do recinto e de fazer o registro da situação em que se encontravam as instalações. Paralelamente, retomou o contato com a atual empresa concessionária do RU, buscando a retomada dos serviços. Entretanto, dois meses depois, os serviços ainda não foram restabelecidos.

   Inicialmente, porque a atual concessionária afirma não ter tempo suficiente para refazer a equipe de funcionários, a qual foi desfeita e que, segundo seu proprietário, provocou um passivo trabalhista que, até o momento, não foi liquidado por insuficiência de capital de giro da empresa. Depois, por que, a empresa alega que a possibilidade de retomada tem como requisito básico a indenização pelos prejuízos causados pelos estudantes que ocuparam o RU, aliado ao pagamento de lucros cessantes, pela interrupção involuntária de suas atividades durante todo o período.

   O cálculo dos possíveis prejuízos materiais, decorridos entre o estágio inicial da ocupação e o momento da desocupação, deve tomar como base dois inventários: do lado da concessionária, informações acerca de seus estoques de alimentos e suprimentos, além do estado geral de funcionamento dos equipamentos, materiais auxiliares e instalações sob sua responsabilidade; da Uefs, as informações registradas no relatório da Comissão acima referida.

   Um levantamento minucioso, por parte da Comissão, foi entregue à Reitoria. A concessionária, porém, só apresentou seu inventário pré-ocupação nos últimos dias, informando que não mais tinha interesse em retomar as atividades, até o prazo estabelecido no contrato (até dezembro de 2012). Requisito essencial para cálculo e arbitragem de possíveis prejuízos materiais e financeiros, estes inventários comporão estudo a ser analisado pela Administração Central da UEFS, com vistas a adoção de medidas administrativas, financeiras e judiciais cabíveis.

   Desta forma, a tentativa de reabrir o Restaurante Universitário pela via do diálogo com a atual empresa concessionária se mostrou infrutífera e o contrato deverá ser encerrado em breve, em acordo com a legislação pertinente.

   A partir do compromisso estabelecido com as entidades representativas da comunidade universitária, a Reitoria reformulou todo o Termo de Referência, destinado à preparação do Edital de Licitação, que selecionará empresa concessionária para fornecimento de alimentação em sistema Bandejão no Restaurante Universitário da UEFS. Nessa nova configuração, não haverá exploração de autosserviço em espaço contíguo ao do sistema bandejão.

   No momento, em decorrência dessa decisão, estão em andamento dois processos distintos: 1) finalização de Edital de Licitação, que selecionará empresa concessionária para fornecimento de alimentação em sistema bandejão, nas dependências atuais do RU; e 2) preparação de Termo de Referência, com vistas à licitação, que selecionará empresa concessionária para fornecimento de refeições em sistema de autosserviço, em local distinto ao do atual contrato.

   Conforme a Reitoria havia esclarecido, as etapas e os prazos necessários à Licitação obedecem aos dispositivos legais, não havendo como, responsavelmente, desconsiderar a Lei que rege as Licitações Públicas (Lei 9433), no âmbito do Estado da Bahia.

   A Reitoria não negligencia nem se acomoda: todas as ações e providências necessárias ao restabelecimento dos serviços de alimentação à comunidade estão em andamento. A “volta imediata do funcionamento do Bandejão”, como quer a representação do Diretório Central dos Estudantes da UEFS, apesar de coadunar-se com o desejo de toda a comunidade, não pode se concretizar, neste momento, pelos motivos e limites acima expostos. Porém, o vocábulo “imediato”, na acepção “que não admite perda de tempo”, está em acordo com a atuação desta Reitoria.

2. Construção do Novo Restaurante Universitário, Reforma e Ampliação do Atual Restaurante Universitário (Bandejão)

   Encontra-se em execução na Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (SUCAB), órgão legalmente responsável pelas construções do Estado, os projetos complementares (estrutural, elétrico, hidro-sanitário, incêndio e pânico, cozinha industrial e climatização) necessários à elaboração do projeto executivo, para licitação da obra de Reforma e Ampliação do Restaurante Universitário (Bandejão), para a qual já há empresa vencedora do certame. Neste processo, encontra-se também a elaboração dos projetos complementares do pavilhão de aulas, novo restaurante universitário, reservatório elevado, ampliação da Biblioteca Julieta Carteado, Ambulatório de Medicina, Ampliação da Residência dos Índios.

   Foi dada a ordem de serviço no dia 11 de outubro de 2012, com prazo de 06 (seis) meses, limite máximo para entrega dos projetos. O valor total do contrato é de R$ 584.170,34 (quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e setenta reais e trinta e quatro centavos), recursos oriundos da Fonte 14 (recursos destinados pelo Governo do Estado à UEFS, para a manutenção e investimento).

   Em reunião realizada na Gerência de Projetos e Obras (GEPRO) da UEFS com a SUCAB e representantes da empresa vencedora, no dia 18 de outubro de 2012, ficou definido como prioridade para entrega dos projetos:

a)        reforma e ampliação do restaurante universitário;

b)        pavilhão de aulas;

c)        reservatório elevado;

d)        ambulatório de medicina;

e)        novo restaurante universitário;

f)          ampliação da biblioteca Julieta Carteado; e

g)        ampliação da Residência dos Índios.

   Após a eleboração dos projetos complementares acima referidos serão marcadas pela SUCAB, a partir desta ordem de prioridade, as datas das licitações para contratação das empresas que executarão as obras; condicionadas pelas caracterìsiticas próprias dos processos licitátórios no Estado, conforme agenda desse órgão.

   Como tem sido recorrente, a UEFS fará gestões continuadas, buscando a maior celeridade possível para o atendimento dessas demandas, tendo em vista, o fato de que o início das obras e seu término, embora sejam nossas prioridades, independem da governança da UEFS, mas do cronograma de atendimento da SUCAB, que presta serviço a todos os órgãos do Estado da Bahia.

3.  Abertura e Concursos para Professores

   A política institucional relativa ao quadro docente da Universidade Estadual de Feira de Santana tem assegurado aos Departamentos, através de processos democráticos e transparentes, as condições básicas para atender à demanda regular de encargos docentes, ainda que uma demanda crescente motivada por fatores diversos, como a criação de novos cursos de graduação; o crescimento expressivo dos programas de pós-graduação (mestrado e doutorado), da pesquisas, da extensão, dos programas especiais de formação discente (PET, PIBID, ProSaúde etc.), dos núcleos, laboratórios, ambulatórios; as reformas curriculares de cursos e o atendimento às determinações legais impostas pelo MEC quanto a disciplinas obrigatórias à formação inicial (Libras, Educação Especial e Políticas Educacionais, Relações Étnico-Raciais na Escola).

   Não obstante, é fato que a UEFS tem enfrentado dificuldades esporádicas e pontuais em relação à oferta de componentes curriculares, determinadas por questões multifocais que envolvem instâncias, agentes, condicionantes e fatores diversos, nos âmbitos interno e externo à UEFS. Assim, a falta momentânea de professor disponível para atender a determinados componentes curriculares deve-se, dentre os fatores diversos, à grande mobilidade docente em decorrência da expansão do ensino superior e da consequente oferta de vagas em concursos de instituições públicas, muitas vezes com vantagens salariais ou contextuais; à recorrente falta de aprovados, ou mesmo de candidatos, em concursos e seleções abertos para suprimento de vagas; aposentadorias ou exonerações intempestivas; planejamento inadequado em instâncias demandantes de encargos e/ou de novos docentes; burocracia ou política de contenção de despesas nas Secretarias de Estado, retardando ou até inviabilizando a abertura de concursos e processos de contratação de professores substitutos; escassez de vagas no quadro docente da UEFS; e ainda, em alguns casos, má distribuição de encargos docentes por parte de áreas/departamentos.

   Trata-se de variáveis interligadas em sua grande maioria, outras de ordem conjuntural, caracterizando uma situação atípica e complexa vivida pela Universidade, cujas respostas buscam minimizar ao máximo os possíveis prejuízos acadêmicos e funcionais. De 2008 a 2012 foram abertos 13 editais de concurso público para a carreira docente, totalizando 304 vagas (muitas delas reeditadas por falta de aprovados ou de candidatos em edital anterior); desde 2007 lançamos 32 editais de seleção pública para professores substitutos, totalizando 289 vagas (muitas delas reeditadas por falta de aprovados ou de candidatos em edital anterior); e apenas nos anos de 2010 e 2011 foram contratados 22 (vinte e dois) professores convidados, já tendo sido a maioria exonerada a pedido.

4. Ampliação das Residências e Pavimentação do Caminho que dá Acesso a elas.

   A Residência Universitária faz parte da política de apoio à permanência do estudante no ensino superior, destina-se àqueles que estejam em situação comprovada de vulnerabilidade social, e que sejam procedentes de outros municípios e/ou estados, que não tenham família residente em Feira de Santana.

   Inaugurada em 1992, inicialmente com 96 (noventa e seis) vagas, em 2010 a gestão em curso ampliou sua capacidade, oferecendo mais 60 (sessenta) vagas. Atualmente totalizam 166 (cento e sessenta e seis) vagas, para ambos os sexos, sendo 04 (quatro) destinadas a portadores de necessidades especiais.

   Além da residência tradicional, em 2010 foi inaugurada, no campus da UEFS, a residência indígena com capacidade inicial para 18 (dezoito) vagas. Com a futura ampliação desta última, visa-se aumentar para 46 (quarenta e seis) o número de vagas, sendo 04 para portadores de necessidades especiais.

   No que diz respeito à residência tradicional, embora reconhecida a contínua necessidade de atendimento às demandas estudantis, para o momento não será possível realizar uma nova ampliação, face às restrições orçamentárias e à urgência de outros investimentos, como os listados como prioridades no item 2, o que não impede que a demanda seja futuramente contemplada na discussão do Orçamento Participativo, seja por meio de recursos próprios ou de captação.

   Quanto à pavimentação das vias da UEFS, estão sendo encaminhadas para SUCAB, a fim de que sejam realizadas por esse órgão, a licitação dos projetos complementares e, posteriormente, a contratação da empresa para sua execução.

5.  Reestruturação do Parque Esportivo

6. Cobertura das Quadras Poliesportivas

7.  Ampliação do Laboratório de Atividades Físicas 

   Em reunião com a coordenação do Colegiado de Educação Física, em 11 de junho de 2012, foram levantados os principais problemas de infraestrutura das instalações que dão suporte ao Curso de Educação Física. Após entendimentos e definição das ações, sucederam os seguintes desdobramentos, conforme expresso no quadro mai abaixo.

   Além dessas demandas, foram solicitadas, ainda: a recuperação das quadras poliesportivas; a manutenção da rede elétrica e a iluminação do parque esportivo; e a cobertura das quadras.

   No dia 30 de outubro de 2012, foram iniciadas as obras para reforma do parque esportivo, sendo emitidas 09 (nove) ordens de serviço, através do Contrato de Manutenção Nº 048/2012 da UEFS com a SUCAB, totalizando o valor de R$293.288,95 (duzentos e noventa e três mil duzentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos). Estão inclusos nestes serviços, a recuperação das 04 (quatro) quadras poliesportivas e a revisão geral das instalações elétricas.

   Em 14 de novembro de 2012, recebemos o projeto estrutural para cobertura metálica da quadra 01 do parque esportivo, o qual se encontra em análise na Gerência de Projetos e Obras - GEPRO. Logo após apreciação, o processo será encaminhado para licitação. 

Demanda

Ação

Situação

Instalação de recursos audiovisuais em 02 salas do PEF

Foi previsto instalação até set/2012

Resolvido em set/2012

Substituição de lousas de vidro

Foi previsto instalação até set/2012

Resolvido em set/2012

Climatização das 02 salas e do LAF

Foram feitas as análises necessárias, enviados os aparelhos disponíveis, e solicitado a compra dos que faltam

 

Instalação dos aparelhos disponíveis em Nov/2012; os demais dependem de entrega de fornecedores.

Aguardando a chegada de aparelhos para instalação

Reforma e ampliação do vestiário

Pendentes: projeto de reforma, levantamento de custo e ordem de serviço para execução via contrato de manutenção.

1º semestre de 2013. Ainda sem data.

Manutenção de pisos e azulejos da piscina

Pendentes: projeto de reforma, levantamento de custo e ordem de serviço para execução via contrato de manutenção.

1º semestre de 2013. Ainda sem data.

 8. Compra Imediata dos Materiais de Consumo para o Curso de Odontologia

Seguem alguns esclarecimentos da Administração Central da UEFS a respeito dos fatos que culminaram com a greve dos estudantes do curso de Odontologia.

   Estudantes de Odontologia, reunidos no saguão da Reitoria em 24 de setembro de 2012, entregaram ao Reitor documento em que apresentavam preocupação quanto “... à disponibilidade dos materiais de consumo que representam condições mínimas para a realização das condutas clínicas referentes às disciplinas práticas da grade acadêmica e o atendimento à população”.

   Acolhendo as preocupações apresentadas, a Reitoria marcou imediatamente uma reunião, com a participação do vice-reitor e de representantes da Pró-Reitoria de Administração, do Colegiado do Curso, do Diretório Acadêmico e de outros representantes da comunidade estudantil. Na oportunidade, evidenciou-se o desabastecimento de itens utilizados nas clínicas odontológicas. A Reitoria se comprometeu a adquirir emergencialmente todo o material necessário ao funcionamento das clínicas, o que efetivamente foi feito, conforme lista de material encaminhada pelo almoxarifado do Departamento de Saúde.

   No dia 23 de outubro de 2012, a Reitoria foi surpreendida por uma nova manifestação dos estudantes e a declaração de greve com a justificativa de que o material solicitado e já adquirido em sua integralidade não atenderia às necessidades imediatas das clínicas, fato que ensejou uma nova reunião em que o Departamento, juntamente com o Colegiado do Curso, ouvidas as alegações dos estudantes e constatando desencontro de informações, se comprometeu a proceder a um levantamento minucioso nas clínicas e no almoxarifado, para, dessa forma, encaminhar uma lista definitiva de materiais.

   No dia 01 de novembro de 2011, a Administração Central recebeu uma nova lista cujo material foi adquirido em rito sumaríssimo para que o semestre se desenvolva plenamente.

   Em 09 de novembro de 2011 os estudantes decidiram retornar às aulas.

   É necessário deixar claro que, após a adoção da política de permanência estudantil, na atual gestão, a UEFS tem se responsabilizado e investido fortemente na aquisição adicional de todo o material de consumo e instrumental que antes eram de exclusiva responsabilidade dos estudantes. Com efeito, somente no último ano (2011) foram investidos R$ 373.886,48 em instrumental individual e materiais para o curso de Odontologia.

   A regularidade da compra e disponibilização do material, contudo, depende fundamentalmente da especificação adequada. Neste episódio ficou evidenciada a existência de problemas no processo de aquisição e gerenciamento do material de consumo desde a sua origem, ou seja, desde a fase de solicitação e especificação do material a ser adquirido, até a sua fase final, na distribuição e controle do material distribuído às clínicas. Verifica-se que é necessária a participação efetiva de todos os envolvidos – professores, funcionários, estudantes e administração central – para que o abastecimento das clínicas ocorra de maneira adequada.

   O Departamento e o Colegiado se comprometeram a envidar esforços no sentido de melhor articular as ações junto a todos os envolvidos, definindo atribuições, rotinas e normatização dos procedimentos de aquisição de materiais com vistas a evitar episódios parecidos em semestres vindouros.

   A Administração Superior reafirma o compromisso com a sua ampla política de permanência, bem como, os esforços no sentido de manter atualizadas as condições necessárias ao bom andamento das atividades acadêmicas.

9. Construção da Clínica para o Curso de Odontologia

   Foi realizado, no dia 23 de outubro de 2012, o recebimento provisório da Obra de Construção da Clínica de Odontologia. Detectadas algumas pendências, estipulou-se o prazo de 30 de novembro de 2012 para a finalização das mesmas.

   Por outro lado, será realizada pela UEFS a Construção da Casa de Compressor, cujo valor totaliza R$94.000,00 (noventa e quatro mil reais). O processo será encaminhado para a Comissão de Licitação da UEFS, a fim de que seja realizado o certame ainda na pimeira quinzena de dezembro.

   Foi solicitado ainda, da empresa vencedora da licitação dos equipos, o início da sua instalação, que está previsto para segunda quinzena de novembro de 2012.

   A UEFS, em parceria com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana e através do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) e com verba do Governo federal, realizou adequação do espaço físico da Policlínica do George Américo e implantou 10 (dez) consultórios odontológicos que estão em fase de conclusão e que serão geridos pelo Colegiado de Odontologia. Esses consultórios têm previsão de início das atividades no semestre 2013.1, ampliando os cenários de prática, estágios e atividades de extensão.

10.  Construção do Prédio de Medicina

   Em 08 de setembro de 2011, a UEFS enviou para Brasília o projeto para Construção do Prédio de Medicina. Esse projeto faz parte de uma Emenda Parlamentar do Senador João Durval Carneiro, no valor de R$1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) com contrapartida da UEFS, no valor de R$125.360,00 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta reais). Atualmente encontra-se em análise técnica.

11.  Abertura de Vagas para Filhos de Estudantes na Creche

   O Centro de Educação Básica (CEB-Creche) da UEFS foi criado em 1992, com objetivo de atender crianças filhos de servidor técnico-administrativo, servidor professor e alunos da UEFS, nas suas necessidades básicas, visando o seu crescimento integral e o desenvolvimento de suas potencialidades, no limite da capacidade das instalações físicas, materiais e humanas do CEB-Creche-UEFS.

   Atualmente as vagas são prioritariamente para servidores, entretanto, existem diversos estudantes que são beneficiados, tanto com a creche, quanto pelo CEB-Escola.

   Vale ressaltar que dentre as Universidades Estaduais da Bahia, a UEFS é a única delas que oferece vagas na creche para estudantes, contudo, essas vagas são limitadas, não havendo condições estruturais para atender toda a demanda de servidores, professores e estudantes.

   Em 2011, o edital da creche foi publicado oferecendo 35 (trinta e cinco) vagas, das quais, seis (Grupo 1 e Grupo 3) não foram preenchidas por filhos de servidores e professores, sendo então destinadas aos estudantes.

   Em 2012, nove servidores (professores e técnicos) aguardam vagas para o berçário, uma vez que não foram contemplados no último edital, ou seja, nota-se que existe uma demanda muito maior do que a oferta.

   Com relação a estudantes (mulheres) gestantes, afirmamos que a residência universitária não oferece condições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir o bem estar físico, mental e social para os filhos das mesmas.

12. Ampliação da Oferta de Bolsa Acadêmica e Auxílio Especial

   No período de 2007 a 2011, o número total de bolsa oferecidas na UEFS passou de 886 (oitocentos e oitenta e seis) para 1435 (um mil quatrocentos e trinta e cinco), um acréscimo de mais de 60% (sessenta por cento).

   Neste contexto, a UNDEC é responsável pelo gerenciamento e acompanhamento de 219 (duzentas e dezenove) bolsas, assim distribuídas:

Bolsas Acadêmicas - destinadas a estudante de graduação da UEFS, por meio de processo seletivo feito pelo setor em que o estudante desenvolverá suas atividades. Atualmente a UEFS conta com 112 (cento e doze) bolsas dessa modalidade.

Bolsas Auxílio Especial - destinadas exclusivamente a estudantes residentes por meio de processo seletivo feito pelo Serviço Social e pelo Setor onde o estudante irá atuar. Atualmente a UEFS conta com 98 (noventa e oito) bolsas dessa modalidade.

   Em 2007, eram disponibilizadas 85 (oitenta e cinco) bolsas estágio-acadêmico, e 65 (sessenta e cinco) bolsas auxílo-especial.

   Outro ponto de destaque diz respeito ao Programa Institucional de Bolsa Alimentação, criado pela Resolução CONSAD 07/2007, de 26 de fevereiro de 2007, para subsidiar a alimentação, integral e parcial, dos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da UEFS. Entre os exercícios de 2009 a 2011, foram disponibilizadas mais de 860.000 (oitocentos e sessenta mil) subsídios, entre parciais e integrais.

13.   Garantias das Conquistas Estudantis Referentes à Xerox Gratuita

   A UNDEC é também responsável pelo gerenciamento e acompanhamento da liberação de pedidos de xerox para as Entidades Estudantis, no que se refere a eventos acadêmicos, políticos, culturais e religiosos.

   Respeitando-se a Lei de Direitos Autorais, as solicitações são sempre atendidas. Entre o exercício de 2009 a 2011, foram disponibilizadas aproximadamente 600.000 (seiscentas mil) cópias.

   Além das demandas estudantis, o serviço de reprografia da UEFS se destina, principalmente, a atender às demandas acadêmicas e administrativas gerais da Universidade, operando nos limites técnicos e orçamentários.

   Estão sendo realizados investimentos significativos (conforme item seguinte) para dotar o sistema de bibliotecas de condições mais adequadas às necessidades dos professores e estudantes. Priorizar a aquisição de livros e periódicos, em detrimento de uma “política de xerox”, parace ser o caminho adequada para Universidade.

14.  Ampliação do Acervo da Biblioteca

   Entre os exercícios de 2007 a 2011 foram investidos R$ 1.390.256,53 (Um milhão trezentos, noventa mil, duzentos e cinquenta e seis reais, e cinquenta e três centavos) em aquisições de livros. E mais de R$295.600,00 (duzentos e noventa e cinco mil, e seiscentos reais), em assinaturas e renovações de periódicos.

   Atenta às necessidades de ampliação e atualização do acervo, a gestão da UEFS decidiu que, para o exercício de 2013, serão realizados vários processos licitatórios de aquisição, sendo tal ação nossa prioridade, independente da ocorrência de restrições orçamentárias.

15.  Custeio do Trabalho de Campo para os Estudantes

   O apoio direto a atividades estudantis apresenta algumas particularidades inerentes à natureza da ação.

   O Programa de Concessão de Passagens Terrestres tem por objetivo favorecer a participação de alunos em Congressos, Seminários, Simpósios, Encontros Regionais, Estaduais e Nacionais, possibilitando o crescimento profissional e permitindo as trocas de experiências e o fortalecimento entre as Instituições.

   O apoio da UEFS/UNDEC tem sido decisivo para a participação dos estudantes nesses eventos, através do fornecimento de passagens terrestres e ou aéreas.

   Entre 2009 a 2012, a categoria estudantil foi atendida com 6.181 (seis mil, cento e oitenta e uma) passagens, áreas e terrestres.

   Cabe destacar a inexistência de amparo legal, no conjunto das normas públicas, que permita à UEFS custear diretamente despesas com alimentação e hospedagem dos seus servidores (o que se dá por meio do pagamento de diárias).

   Outrossim, também não existe previsão legal específica para alimentação e hospedagem, no que diz respeito ao discente, quanto às viagens para o desenvolvimento de atividades de campo. Para esta atividade discente, a Universidade disponibiliza o transporte.

16. Fim do Monopólio das Cantinas e Reduções dos Preços

   Todas as contratações para concessão remunerada de uso dos espaços das Cantinas foram realizadas seguindo os ritos legais dos procedimentos Licitatórios, na modalidade Concorrência, em estrita conformidade com a Lei 9.433/2005, Artigo 50, Parágrafo 1º - que conceitua: “concorrência é a modalidade de licitação que se faz pelo chamamento universal de quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do seu objeto”.

   Neste sentido, é dada publicidade em jornal de ampla circulação no âmbito do Estado da Bahia, bem como, na mídia eletrônica (Portal da UEFS), visando atrair o maior núemro de interessados.

   Tanto no ato da licitação, quanto na ocasião das renovações dos contratos, a UNDEC realiza cotação de preços em diversos estabelecimentos do ramo, para, a partir daí, estabelecer os preços que deverão ser praticados, os quais estão sempre dentro dos valores mínimos do mercado. Vale ressaltar que os estabelecimentos consultados são populares e que atuam dentro das normas exigidas pela Vigilância Sanitária.

   A experiência da UEFS na contratação de serviços dessa natureza demonstra que a ocorrência de peculiadades, tais como: recessos, greves, paralisações, dentre outros, tem inibido o número de interessados, o que pode ser comprovado nos processos dos certames licitatórios ocorridos nos últimos anos.

   Os processos licitatórios encontram-se à disposição da Comunidade Universitária, haja vista que quaisquer interessados, licitantes ou não, tem o direito de examinar e até mesmo obter cópia de um processo licitatório, conforme princípio da publicidade, previsto no Artigo 3º da Lei 8.666/93 e Artigo 77º da Lei 9.433/05.

- Cantina Módulo 1 – Concorrência nº 004/2010.

- Cantina Módulo 3 – Concorrência nº 002/2010.

- Cantina Módulo 5 – Concorrência nº 003/2010.

   Em relação à Cantina do módulo VII, destinada a empreendimentos associativos da Economia Popular e Solidária, esclarece-se que, após o encerramento do contrato com a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Santa Inês e Adjacência- ACOMVISA, publicou-se chamada pública para Concessão de Uso, sem lograr êxito, uma vez que não houve interessados. Em vista disto, a UEFS está providenciando um contrato emergencial com um grupo de trabalhadoras do Bairro Queimadinha, apoiado pela  Incubadora de Iniciativas da Economia Popular e Solidária da UEFS. O contrato está em vias de ser assinado e a cantina deverá entrar em funcionamento já nas próximas semanas.

 Considerações Finais

   Permanecem os compromissos políticos e administrativos firmados com as entidades representativas desta comunidade, ao longo destes últimos sete meses.

   Os caminhos para as soluções, amplamente discutidos com as representações, estão em construção, em andamento. A Reitoria continua predisposta ao diálogo crítico e construtivo.

José Carlos Barreto de Santana - Reitor

Genival Corrêa de Souza - Vice-Reitor

FSA, 26/11/12