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Nota Pública da Reitoria - Do compromisso com o diálogo e a solução negociada

Nota Pública – Reitoria 21/05/09

Do compromisso com o diálogo e a solução negociada 

   Como é do conhecimento de todos, o prédio da Administração Central da UEFS encontra-se ocupado desde o dia 14 de maio, por um grupo de estudantes que se autodenomina “Coletivo d@s Bolsistas da UEFS”. As principais reivindicações desse movimento dizem respeito a questões relacionadas direta ou indiretamente com as bolsas oferecidas pela Instituição. A pauta de reivindicações é constituída de seis itens já informados em nota pública da Reitoria, divulgada em 18/05/2009 e disponível no Portal UEFS (http://www.uefs.br/portal/noticias/2009/nota-publica-reitoria-de-18-05-09).

   Face ao ocorrido, a Administração Central assumiu posições que reafirmaram o respeito aos movimentos sociais organizados e a disposição para o diálogo e a negociação.  Desta forma, os itens da pauta cuja solução dependia da Instituição foram imediatamente encaminhados, inclusive a garantia de que não haveria retaliações nem perseguições aos bolsistas em greve. O pagamento das bolsas em atraso, um dos motivos geradores do movimento, foi regularizado até o mês de março, não havendo conclusão dos trâmites do pagamento do mês de abril devido à interdição pelos ocupantes do acesso ao setor que processa os pagamentos.

   Os itens cuja solução extrapolava o âmbito da UEFS foram igualmente acolhidos pela Administração Central, que envidou todos os esforços possíveis no sentido de intermediar a interlocução dos estudantes com setores governamentais. Como resultado concreto dessas iniciativas, foi realizada no dia 19/05 uma audiência com o Secretário de Educação do Estado, Adeum Sauer, na qual o mesmo comprometeu-se a vir até o campus da UEFS, para mais uma audiência com os estudantes, no dia 10/06, atendendo ao primeiro item da pauta de reivindicações.

   No dia 20/05, o “Coletivo d@s Bolsistas da UEFS” apresentou propostas de minutas que alteram resoluções que regulamentam os programas institucionais de bolsas para apreciação pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE). Na reunião ordinária deste, realizada na noite de 20/05, os representantes discentes presentes solicitaram ao Conselho a convocação de uma reunião extraordinária para a semana subsequente, cuja pauta seria a apreciação das referidas propostas. O CONSEPE, considerando a sua prática de só colocar em pauta questão de grande abrangência institucional após discussão nas devidas instâncias acadêmicas (Departamentos, Colegiados e órgãos representativos de classe), deliberou por não marcar a reunião extraordinária para o período solicitado. Definiu por acatar a pauta, encaminhando-a para discussão nas devidas instâncias, para, logo em seguida, retornar ao referido Conselho para discussão e deliberação.

   Na manhã desta quinta-feira (21/5), a Administração Central recebeu uma correspondência do “Comando de ocupação” que informa: “(...) Em virtude do CONSEPE do dia 20 de maio de 2009 (...) não aprovar a convocação de um CONSEPE extraordinário, que apreciaria a proposta das minutas de bolsas e devido a dificuldades explícitas de diálogo, o espaço físico da reitoria está integralmente inviabilizado.”

   Todas as solicitações apresentadas nas reuniões entre os referidos estudantes e a Administração Central têm sido tratadas com a devida atenção e espírito de negociação, com resultados concretos já apresentados. Tais ações mostram, na prática, seu compromisso com o diálogo. A Administração Central espera que o movimento dos estudantes bolsistas tenha uma atitude recíproca num processo democrático de busca de soluções.

Feira de Santana, 21 de maio de 2009.

José Carlos Barreto de Santana             Washington Almeida Moura

Reitor                                                                Vice-reitor

 

1ª Nota Pública – Reitoria 18-05-09

   A Reitoria da Uefs divulgou nota pública, nesta segunda-feira, sobre a ocupação do prédio da Administração Central por alunos bolsistas da Instituição, iniciada quinta-feira (14). No documento, o reitor José Carlos Barreto expõe para as comunidades interna e externa a predisposição da Administração tanto para o diálogo com os estudantes como para a intermediação junto ao Governo do Estado no que diz respeito às reivindicações apresentadas.

   Leia a íntegra da Nota Pública:

   No último dia 14 de maio, quinta-feira, um grupo de estudantes da Universidade Estadual de Feira de Santana, que se autodenomina “Coletivo d@s Bolsistas da UEFS”, realizou manifestação na entrada da Universidade e, em seguida, se dirigiu até o prédio da administração central, onde foi declarada a decisão de “ocupação” do referido prédio como forma de enfrentar questões relacionadas direta ou indiretamente com as bolsas oferecidas pela Instituição.

       Imediatamente, a Reitoria da UEFS se mostrou disposta a dialogar, dirigindo-se diretamente aos estudantes que estavam reunidos no prédio, apresentando documentos que comprovam a indicação de prioridade dos pagamentos aos bolsistas nos encaminhamentos feitos à Secretaria da Fazenda; prestando as informações sobre os procedimentos para o pagamento integral das bolsas do mês de março e de parte das bolsas do mês de abril, cujos recursos foram repassados pela citada Secretaria e já estavam nos processamentos de ordem bancária, e garantindo a não admissão de qualquer ato de retaliação, repressão ou perseguição aos bolsistas por conta do movimento.

   Além disso, declarando a determinação de buscar os canais de negociação para pontos que não fossem passíveis de decisão interna à UEFS, a Reitoria imediatamente passou a contactar com setores políticos e administrativos do Governo do Estado para garantir condições de negociação.

   A Reitoria se dirigiu também aos funcionários que trabalham no prédio da administração e manifestou o seu entendimento de evitar quaisquer atitudes que não contribuíssem para o clima de tranqüilidade e busca civilizada de diálogo, dispensando-os das atividades rotineiras enquanto perdurar a “ocupação”, exceto nos casos em que se definiu, juntamente com os estudantes, como imperativo ao funcionamento de setores considerados fundamentais para ações emergenciais.

   No dia 15 de maio, sexta-feira, os estudantes apresentaram à Reitoria a “pauta unificada de luta e reivindicação”, composta de seis itens, conforme pode ser constatado no Portal da UEFS (www.uefs.br) e sobre os quais apresentamos os seguintes esclarecimentos:

   "1) Vinda do Secretário de Educação do Estado da Bahia ao campus da UEFS (...) no sentido de resolução das pautas dos bolsistas”.

   Após contatos que se estenderam durante o final de semana e que contaram com a intermediação do deputado estadual José Neto, o secretário Adeum Hilário Sauer apresentou proposta de receber os estudantes no Instituto Anísio Teixeira (IAT), no dia 19 de maio, terça-feira, em audiência das 14:30 às 15:30 horas.

   “2) A necessidade do aumento do número e valor das bolsas (...).”

   A Reitoria da UEFS apresentou proposta de aumento do número e valor das bolsas, já para o ano de 2008, e obteve parecer favorável de membros do Conselho ao qual caberia a deliberação, o CONSAD. O movimento estudantil da UEFS impediu a realização da reunião deste Conselho e a decisão sobre a questão passou a ser de competência do seu presidente, o Secretário Adeum Sauer, ao qual sempre foi apresentada a posição favorável da Reitoria da UEFS à aplicação de proposta de sua autoria, como não poderia ser diferente. Para o ano de 2009, novamente a Reitoria encaminhou proposta de aumento no número e valor das bolsas ao Secretário Adeum Sauer, juntamente com a solicitação de suplementação orçamentária devido à diferença entre o valor proposto e o valor aprovado para o orçamento da UEFS.

   “3) A luta por ajustes relativos ao funcionamento das bolsas (mudanças no caráter das resoluções em vigor, redefinição de carga horária, etc.).”

   Esta reivindicação já havia sido apresentada em outros momentos de diálogo com os bolsistas e a Reitoria já havia se posicionado pelo reconhecimento da competência dos Conselhos Superiores da UEFS para tratar da matéria e se comprometido a submeter à apreciação dos mesmos as propostas que fossem formuladas e apresentadas pelos representantes discentes nos conselhos ou pelas suas entidades representativas, o que até este momento não foi concretizado.

   “4) Revogação da Lei 7176/97 (...)”.

   É pública e notória a posição da Reitoria da UEFS a favor da revogação da Lei 7176/97, manifestada em todos os momentos em que isto se fez necessário e referendada pelo CONSU, que discutiu e apresentou à Secretaria de Educação proposta de Lei para a sua substituição.

   “5) Estipulação e garantia de uma data fixa para o pagamento das bolsas”.

   Todas as vezes em que esta questão foi posta por diferentes grupos de bolsistas, foi explicado que a Universidade  não dispõe de mecanismos que assegurem data fixa para o pagamento, vez que o repasse financeiro é de competência da Secretaria da Fazenda do Estado. Documentação apresentada aos bolsistas comprova a prioridade que a Administração da UEFS dá ao pagamento das bolsas e também é assegurado a celeridade nos procedimentos de finalização dos processos após a disponibilização dos recursos financeiros.

   “6) Combate a qualquer tipo de retaliação, repressão ou perseguição por parte de qualquer setor aos (às) bolsistas em greve (...)”.

   Esta garantia já havia sido dada diretamente aos estudantes que se encontravam no prédio da administração central da UEFS.

   Na manhã deste dia 18 de maio, segunda-feira, fomos surpreendidos com a decisão dos estudantes que permanecem no prédio da administração central de impedirem totalmente o acesso de professores e funcionários ao local, significando inclusive o não funcionamento dos setores previamente acordados com as lideranças do movimento, o que tem impacto inclusive no seguimento do processamento do pagamento das bolsas do mês de abril.

   Diante do aqui apresentado, a Reitoria da UEFS reafirma:

- a disposição na construção de uma universidade mais democrática, sem abrir mão da autoridade que emana de decisão expressa da comunidade universitária;

- a convicção de que momentos como este agora vivenciados devem ser conduzidos com a tranqüilidade e a firmeza que possam resultar em aprendizados positivos para todos nele envolvidos;

- a compreensão de que representa o conjunto da comunidade acadêmica e não substitui as entidades representativas nas suas demandas específicas, nem são por elas substituídas na gestão da UEFS. 

Feira de Santana, 18 de maio de 2009. 

José Carlos Barreto de Santana                                               Washington Almeida Moura

Reitor                                                                                     Vice-reitor